Soluções Especializadas em Direito Administrativo
Assessoria jurídica estratégica para garantir a segurança e estabilidade na carreira do servidor público.
Prevenimos e solucionamos conflitos administrativos e judiciais.
Advocacia Especializada para Servidores Públicos
Veja os principais serviços administrativos que oferecemos.
Defesa e Recursos Administrativos
Atuação em processos administrativos disciplinares (PADs), penalidades indevidas e sindicâncias, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Revisão de Remuneração e Benefícios
Identificação e cobrança de valores devidos não pagos, como adicionais, gratificações, progressões e promoções na carreira.
Concursos Públicos e Nomeações
Defesa de candidatos em casos de eliminação indevida, erros em provas e descumprimento da ordem de classificação nos certames.
Acumulação de Cargos
Consultoria e defesa administrativa e judicial para regularizar situações de acúmulo de cargos públicos, garantindo o respeito aos direitos do servidor.
Estabilidade e Exoneração
Atuação em casos de exoneração arbitrária ou indevida, garantindo a manutenção do vínculo funcional.
Remoções
Defesa contra remoções compulsórias ou assessoria nas remoções a pedido, preservando a legalidade e os direitos do servidor.
Assessoria Preventiva
Consultoria contínua para evitar litígios desnecessários e proporcionar segurança jurídica na trajetória profissional do servidor público.
Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
Atuação previdenciária durante toda a carreira.
Superendividamento
Ações de revisão de contratos de empréstimo consignado.
Por que os servidores públicos devem contar com Assessoria Especializada em Direito Administrativo?
As vantagens em contar com uma assessoria jurídica especializada são várias:
- Recuperação de valores salariais devidos e progressões de carreira.
- Reversão de exonerações arbitrárias.
- Defesa contra penalidades disciplinares injustas.
- Nomeação de candidatos aprovados em concursos.
- Regularização de acumulação de cargos públicos.
- Preservação de direitos em remoções.
- Segurança jurídica e suporte contínuo ao longo da carreira do servidor.
A vida do servidor público é regida por um complexo arcabouço normativo que exige conhecimento técnico especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Advogada OAB 16.861/MT
Dra. Mariana Cristina Ribeiro dos Santos
Advogada com mais de 15 anos de experiência na advocacia, sendo sete anos como gestora pública, atuando como Secretária de Gestão Municipal e Controladora-Geral Municipal, trago um diferencial único para a defesa dos servidores públicos.
Conheço profundamente o funcionamento e a estrutura da administração pública, permitindo uma abordagem técnica e estratégica na solução dos problemas enfrentados pelos servidores.
Minha vivência tanto no setor público quanto na advocacia privada proporciona uma visão ampla e eficaz na busca pela garantia dos seus direitos.
Atendimento Personalizado para assegurar os direitos de servidores e servidoras públicas
O escritório é referência em Direito Administrativo, atuando com excelência na defesa dos direitos dos servidores públicos em todas as esferas e níveis de governo.
Nossa missão é assegurar que cada etapa da sua jornada profissional seja conduzida com segurança jurídica, desde a posse até a progressão na carreira e eventuais desafios enfrentados ao longo do caminho.
Dúvidas Frequentes
Conheça as dúvidas mais frequentes relacionadas ao direito administrativo.
Posso acumular dois cargos públicos?
Sim, desde que permitidas pelo art. 37 da Constituição Federal.
Fui exonerado sem justificativa. Como posso me defender?
Podemos analisar o seu caso e ingressar com medida administrativa ou judicial para reverter a decisão.
A administração pode cortar minha gratificação sem aviso?
Não sem justificativa legal. Podemos recorrer para garantir seu direito.
Passei em um concurso, mas não fui nomeado. O que fazer?
Em alguns casos, é possível garantir a nomeação por meio de ação judicial.
Sofri um PAD injusto. Como posso me defender?
Podemos apresentar uma defesa técnica e recursos administrativos para evitar penalização indevida.
O que fazer se minha progressão na carreira foi negada sem razão?
Podemos ingressar com pedido administrativo ou ação judicial para garantir o direito.
A administração pode me transferir para outro órgão sem meu consentimento?
Depende do regime jurídico. Mas em alguns casos a Administração pode alterar as lotações. Cada caso precisa ser avaliado individualmente.
Meu adicional de insalubridade ou periculosidade foi cortado sem explicação. Posso recorrer?
Sim, podemos analisar se houve erro ou violação de direito e tomar as medidas cabíveis.
Posso ser punido por expressar minha opinião como servidor público?
O direito à liberdade de expressão é garantido, mas existem limites que devem ser respeitados. Avaliamos cada caso individualmente.
Tenho direito de reduzir ou majorar minha carga horária?
Depende de cada estatuto. Se o estatuto permitir, é possível sim, e caso a Administração negue sem motivação, é possível reverter.
Defenda seus direitos com quem entende do assunto!
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