Soluções Especializadas em Direito Previdenciário

Está prestes a se aposentar? Teve pedido negado no INSS? Aposentou-se mas acha que deveria receber mais?

Não corra o risco de ter que trabalhar mais e receber menos. Ajudamos você a garantir os seus direitos.

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Serviços Previdenciários

Veja os principais serviços previdenciários que oferecemos.

Planejamento Previdenciário

Estratégias personalizadas para otimizar o tempo de contribuição e maximizar os benefícios.

Concessão de Aposentadorias

Orientação e suporte para encontrar a melhor regra na solicitação de aposentadoria:
por idade, invalidez, tempo de contribuição, da pessoa com deficiência, e rural.

Revisão de Benefícios

Análise de benefícios já concedidos para identificar possíveis erros de regra ou cálculo que resultem em valores mais justos para
você.

Benefícios por Incapacidade

Assistência na obtenção de auxílios doença (por incapacidade temporária) e auxílio acidente.

Pensão por Morte

Assistência na obtenção
de direito destinado aos dependentes do segurado falecido, sendo pago para garantir a subsistência da família.

Regularização de Contribuições

Orientação sobre o pagamento das contribuições em atraso e regularização de pendências junto ao INSS e emissão mensal das guias  previdenciárias.

Acerto do CNIS

Análise e suporte no ajuste de informações incorretas ou incompletas no registro do trabalhador junto ao INSS, que caso não acertadas podem trazer prejuízos.

Benefício Prestação Continuada (BPC)

Benefício (LOAS), destinado a pessoas que atendam aos requisitos específicos. Atuamos tanto na esfera administrativa (INSS e RPPS) quanto judicial.

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Por que contar com Assessoria Especializada em Aposentadoria e Direito Previdenciário?

As vantagens em contar com uma assessoria jurídica especializada são várias:

  • Garantir que os você tenha acesso aos seus direitos
  • Evitar a aposentadoria seja solicitada no momento errado
  • Evitar que o valor do seu benefício seja diminuído
  • Evitar atrasos nos planos de sua aposentadoria
  • Realizar o seu planejamento previdenciário
  • Analisar seus documentos
  • Identificar erros de cálculos do INSS
  • Liberar pedidos de aposentadoria negados

A Assessoria Jurídica Previdenciária permite a você aproveitar a melhor idade com mais segurança e tranquilidade.

Advogada OAB 16.861/MT

Dra. Mariana Cristina Ribeiro dos Santos

Advogada com mais de 15 anos de experiência, atuou como Gestora pública nos cargos de Secretária Municipal de Gestão de Pessoas, tendo sido responsável pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos de Cuiabá. Também atuou como Controladora Geral do município.

Possui vasta experiência na prática previdenciária, tanto pelo Regime Próprio de Previdência – RPPS quanto pelo Regime Geral – INSS.

Professora de Direito Previdenciário da Universidade de Cuiabá.

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Atendimento Personalizado para assegurar Aposentadoria e Benefícios Previdenciários justos

Cada cliente tem uma história e, analisar em detalhes toda a documentação antes, durante e depois faz toda diferença.

Identificar oportunidades ocultas e erros que podem indeferir seu requerimento permitindo que você possa obter a remuneração justa a que tem direito.

Atendemos tanto servidores públicos vinculados ao RPPS quanto trabalhadores vinculados ao INSS.

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Dúvidas Frequentes

Conheça as dúvidas mais frequentes relacionadas à aposentadoria e aos benefícios previdenciários.

O que é o Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário é a área do Direito que regula a Previdência Social, garantindo benefícios e direitos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ele protege trabalhadores e segurados em casos de aposentadoria, invalidez, doença, maternidade, entre outros.

Quais são os principais benefícios previdenciários do INSS?

Os principais benefícios concedidos pelo INSS são:

  • Aposentadorias: por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez.

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): assistencial para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

  • Auxílio-doença (atualmente chamado de Benefício por Incapacidade Temporária).

  • Auxílio-acidente.

  • Salário-maternidade.

  • Pensão por morte.

  • Auxílio-reclusão.

  • Aposentadoria Rural.
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
Quem tem direito à aposentadoria pelo INSS?

A aposentadoria depende do tipo e da regra vigente após a Reforma da Previdência (EC 103/2019). As principais regras são:

  • Aposentadoria por idade: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição (para quem já contribuía antes da reforma).

  • Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição): disponíveis para quem já estava no mercado antes da reforma.

  • Aposentadoria especial: para trabalhadores expostos a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos).

  • Aposentadoria por invalidez: para segurados permanentemente incapazes para o trabalho.

Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial concedido para:

  • Idosos com 65 anos ou mais.

  • Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovado impedimento de longo prazo.

  • Famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Não exige contribuição ao INSS, mas a pessoa deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

Como funciona a revisão da aposentadoria do INSS?

O segurado pode pedir revisão quando há erro no cálculo ou concessão do benefício. Algumas hipóteses incluem:

  • Inclusão de períodos trabalhados sem registro.

  • Erros de cálculo na média salarial.

  • Aplicação errada das regras da reforma.

O prazo para pedir revisão é de 10 anos a partir do primeiro pagamento do benefício.

O que fazer quando o INSS nega um benefício?

Caso o benefício seja negado, o segurado pode:

  1. Entrar com recurso administrativo no próprio INSS.
  2. Protocolar pedido de revisão juntando documentos complementares.
  3. Entrar com ação judicial, caso o indeferimento seja indevido.
O que é a pensão por morte e quem tem direito?

A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado falecido que estava contribuindo ou já recebia benefício do INSS. Os dependentes incluem:

  • Cônjuge ou companheiro(a).

  • Filhos menores de 21 anos ou inválidos.

  • Pais e irmãos dependentes economicamente (em alguns casos).

O valor do benefício varia conforme as regras da Reforma da Previdência.

Quem são os segurados obrigatórios e facultativos do INSS?

  • Segurados Obrigatórios: empregados com carteira assinada, contribuintes individuais (autônomos), trabalhadores avulsos e domésticos.

  • Segurados Facultativos: estudantes, donas de casa e desempregados que contribuem de forma voluntária.

  • Segurado Especial: trabalhador rural.
O que é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

O RPPS é um regime previdenciário específico para servidores públicos. Cada ente (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) pode ter suas próprias regras, respeitando as normas gerais da Previdência.

Como é feita a comprovação de tempo de contribuição?

Depende de qual tipo de segurado você é. Algumas formas de comprovar:

  • CTPS (Carteira de Trabalho).
  • Guias de recolhimento (autônomos).
  • Certidão e/ou declaração de tempo de contribuição (servidores públicos).
  • Testemunhas.
  • Contrato de Trabalho.
  • Termo de rescisão de contrato de trabalho.
  • Recibos de pagamento.
  • Declaração do empregador (em caso de trabalhador rural), dentre outros.

Entre em contato agora mesmo

Nosso objetivo é ajudar você a ter acesso a sua merecida e justa aposentadoria e aos demais benefícios previdenciários a que você tem direito.

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